AREsp 1745379 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no julgado, limitando-se a provocar novo debate sobre o mérito, a prescrição e a preclusão; a alegada contradição é entre o julgado e as razões da parte, não interna ao acórdão, e o simples descontentamento com o resultado não constitui vício nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Axa; Embargada: Liquigás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Prescrição, Preclusão, Embargos De Declaração, Súmula N. 5 Do STJ, Termo Inicial Da Prescrição, Ação De Ressarcimento
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Parties

Axa

Embargante

Liquigás

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 termo inicial da prescrição na ação de ressarcimento em relação securitária
  3. 3 preclusão da discussão sobre deficiência na prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no julgado, limitando-se a provocar novo debate sobre o mérito, a prescrição e a preclusão; a alegada contradição é entre o julgado e as razões da parte, não interna ao acórdão, e o simples descontentamento com o resultado não constitui vício nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.