AREsp 2435591 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento porque os pontos federais não foram suficientemente demonstrados ou prequestionados, a matéria exigiria reexame fático-probatório e interpretação contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), o laudo pericial não demonstrou irregularidades no instrumento de confissão de dívida e o prazo prescricional foi corretamente contado a partir do vencimento da última parcela, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: SUPORTE HOSPITALAR LTDA.; Agravante: OUTROS; Autor: Fomento Mercantil Factormix Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Reexame De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Confissão De Dívida, Renegociação De Dívida, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Inépcia Da Inicial, Honorários Sucumbenciais
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Parties

SUPORTE HOSPITALAR LTDA.

Agravante

OUTROS

Agravante

Fomento Mercantil Factormix Ltda.

Autor

Procedural Posture

Agravo / Reexame De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 319, III, 320, 321, 369 e 489, §1º, IV, do CPC
  2. 2 Alegada violação dos arts. 189 e 206, §5º, I, do Código Civil (prescrição)
  3. 3 Cerceamento de defesa por não realização de prova testemunhal deferida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento porque os pontos federais não foram suficientemente demonstrados ou prequestionados, a matéria exigiria reexame fático-probatório e interpretação contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), o laudo pericial não demonstrou irregularidades no instrumento de confissão de dívida e o prazo prescricional foi corretamente contado a partir do vencimento da última parcela, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.