AREsp 2474134 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/03/2024 a 18/03/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy...
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- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Legal Topics
- Prescrição, Ação Revisional De Contrato, Ação De Prestação De Contas, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Prescrição Ação Revisional De Contrato Ação De Prestação De Contas Súmula 83/stj
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 omissão/deficiência de fundamentação
- 2 prazo prescricional aplicável à ação revisional de contrato (vintenário/decenal)
- 3 interrupção da prescrição pela ação de prestação de contas
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