REsp 2036471 - DECISAO

REsp 2036471 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido deixou de apreciar questão imprescindível à solução da controvérsia (se a medida cautelar possui natureza meramente acessória e, portanto, não compõe o título exequendo), configurando omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual se determinou...

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Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Recorrida: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Embargantes/beneficiários: servidores substituídos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; anulado o acórdão dos embargos de declaração e determinado retorno dos autos à instância de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Medida Cautelar, Coisa Julgada, Compensação De Valores, Recurso Especial, Omissão Judicial
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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrida

servidores substituídos

Embargantes/beneficiários

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à natureza acessória da medida cautelar e sua inclusão no título executivo
  2. 2 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com aumentos das Leis 8.622/1993 e 8.627/1993
  3. 3 prescrição da pretensão executória e aplicação da tese representativa (REsp 1.336.026/PE, tema 880)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrido deixou de apreciar questão imprescindível à solução da controvérsia (se a medida cautelar possui natureza meramente acessória e, portanto, não compõe o título exequendo), configurando omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual se determinou o retorno dos autos à instância de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação específica sobre essa alegação.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulado o acórdão dos embargos de declaração e determinado retorno dos autos à instância de origem para novo julgamento.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos à instância de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com manifestação específica acerca da alegação de que a medida cautelar possui natureza meramente acessória, não compondo o título exequendo.