AREsp 1928240 - DECISAO

AREsp 1928240 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, especialmente a incidência da Súmula n. 7/STJ, e suas alegações foram genéricas e insuficientes para afastar o óbice de inadmissão.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Súmula 7/stj, Impugnação Aos Fundamentos Da Decisão, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Prescrição Súmula 7/stj Impugnação Aos Fundamentos Da Decisão Agravo Em Recurso Especial

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice à análise de questões fáticas
  3. 3 preclusão de questões de execução/cálculo

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, especialmente a incidência da Súmula n. 7/STJ, e suas alegações foram genéricas e insuficientes para afastar o óbice de inadmissão.

Court Disposition

Não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.