HC 771536 - DECISAO

HC 771536 - DECISAO

Verificado, na página eletrônica do Tribunal de origem, que houve a extinção da punibilidade do paciente pela prescrição em relação aos dois crimes com trânsito em julgado, concluiu-se que houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prescrição, Extinção Da Punibilidade, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prescrição Extinção Da Punibilidade Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 extinção da punibilidade por prescrição
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 trânsito em julgado das decisões

Ratio Decidendi

Verificado, na página eletrônica do Tribunal de origem, que houve a extinção da punibilidade do paciente pela prescrição em relação aos dois crimes com trânsito em julgado, concluiu-se que houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se