REsp 2134334 - DECISAO

REsp 2134334 - DECISAO

Em razão do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da repercussão geral sobre o Tema 1.255, e por economia processual e respeito à competência do Tribunal de origem para apreciar a conformidade de seu acórdão com o precedente da repercussão geral, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal; Exequente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Suspensão De Execução, Honorários Advocatícios, Repercussão Geral (tema 1.255), Devolução Dos Autos/juízo De Conformação
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Prescrição Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Suspensão De Execução Honorários Advocatícios Repercussão Geral (tema 1.255) +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal

Recorrente

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no DF

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 aplicação do prazo prescricional à execução individual de sentença coletiva
  2. 2 vinculação e eficácia do acórdão do REsp n. 1.301.935/DF
  3. 3 incidência do Tema 880 e modulação de efeitos

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da repercussão geral sobre o Tema 1.255, e por economia processual e respeito à competência do Tribunal de origem para apreciar a conformidade de seu acórdão com o precedente da repercussão geral, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou mantenha o acórdão local conforme o decidido pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Realização, no Tribunal de origem, do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local face ao decidido pelo STF no Tema 1.255