REsp 1765396 - DECISAO

REsp 1765396 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento ao recurso, por entender que o Tribunal de origem não distingiu corretamente os reajustes aplicados (individual versus coletivo) e que a recorrente não comprovou o aumento de sinistralidade que justificasse o reajuste aplicado; reconheceu-se ainda que só se prescrevem as parcelas vencidas no triênio anterior, que a apuração do índice adequado deve ocorrer em liquidação de sentença e que não há prova de má-fé que autorizasse repetição em dobro.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito / Acórdão
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Prescrição, Revisional De Plano De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Reajuste Por Sinistralidade, Restituição De Quantias, Liquidação De Sentença, Sucumbência Recíproca
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Prescrição Revisional De Plano De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Reajuste Por Sinistralidade +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Prescrição das parcelas vencidas no triênio anterior à propositura da ação
  2. 2 Licitude ou abusividade da cláusula de reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
  3. 3 Necessidade de comprovação do aumento de sinistralidade para justificar reajuste por sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento ao recurso, por entender que o Tribunal de origem não distingiu corretamente os reajustes aplicados (individual versus coletivo) e que a recorrente não comprovou o aumento de sinistralidade que justificasse o reajuste aplicado; reconheceu-se ainda que só se prescrevem as parcelas vencidas no triênio anterior, que a apuração do índice adequado deve ocorrer em liquidação de sentença e que não há prova de má-fé que autorizasse repetição em dobro.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Reconhece-se a prescrição apenas das parcelas vencidas no triênio anterior à propositura da ação