REsp 2114052 - DECISAO

REsp 2114052 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou falta de fundamentação apta a ensejar conhecimento do recurso do Sindicato, sendo as matérias apontadas dependentes de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Quanto à prescrição arguida pela UFPE, o Tribunal de origem corretamente a afastou em razão da fixação judicial do termo inicial por demora no fornecimento de fichas financeiras, da interrupção por protesto e da aplicação da modulação do REsp 1336026-PE, de modo que a execução ajuizada em julho de 2015 não estava prescrita. Manteve-se também a conclusão de que deve ser realizada a compensação do percentual de 28,86% com reposições previstas nas Leis...

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial do Sindicato: não conhecido. Recurso especial da UFPE: conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Compensação De Reajustes (28, 86%), Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Execução De Título Judicial Coletivo, Distinguishing E Recursos Repetitivos
Processual Civil Constitucional Prescrição Coisa Julgada Compensação De Reajustes (28,86%) Honorários Advocatícios Sucumbenciais Execução De Título Judicial Coletivo Distinguishing E Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executória
  2. 2 possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com reajustes das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93
  3. 3 inclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento nos cálculos da execução

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido não padeceu de omissão ou falta de fundamentação apta a ensejar conhecimento do recurso do Sindicato, sendo as matérias apontadas dependentes de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Quanto à prescrição arguida pela UFPE, o Tribunal de origem corretamente a afastou em razão da fixação judicial do termo inicial por demora no fornecimento de fichas financeiras, da interrupção por protesto e da aplicação da modulação do REsp 1336026-PE, de modo que a execução ajuizada em julho de 2015 não estava prescrita. Manteve-se também a conclusão de que deve ser realizada a compensação do percentual de 28,86% com reposições previstas nas Leis...

Court Disposition

Recurso especial do Sindicato: não conhecido. Recurso especial da UFPE: conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Não conheço do recurso especial do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco.
  • Conheço parcialmente do recurso especial da Universidade Federal de Pernambuco e, nessa parte, nego-lhe provimento.