AREsp 2505941 - DECISAO

AREsp 2505941 - DECISAO

Parties
Agravantes/recorrentes: AROLDO ALVES DE CARVALHO e outros; Recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Parcial Do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Renovação Automática De Contrato, Vencimento Antecipado, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processo Civil Direito Civil Prescrição Renovação Automática De Contrato Vencimento Antecipado Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Omissão, Contradição Ou Obscuridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AROLDO ALVES DE CARVALHO e outros

Agravantes/recorrentes

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Incidência de prescrição na cobrança de dívida e termo inicial em caso de renovação automática de contrato
  3. 3 Interpretação de cláusulas contratuais e vencimento antecipado