AREsp 2303233 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não impugnaram especificamente o capítulo autônomo da decisão que se baseou na jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ), resultando na preclusão desse tema, e não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal de origem motivou adequadamente sua...

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Parties
Agravante: INTERATIVA SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. (outro nome: INTERATIVA SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO EIRELI); Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno negado provimento (unânime)
Legal Topics
Prescrição, Preclusão, Impugnação Específica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentos Autônomos
Direito Processual Civil Direito Bancário Execução Prescrição Preclusão Impugnação Específica Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentos Autônomos

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Parties

INTERATIVA SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. (outro nome: INTERATIVA SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO EIRELI)

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos e preclusão
  2. 2 alegada omissão quanto à prescrição parcial do débito
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque os agravantes não impugnaram especificamente o capítulo autônomo da decisão que se baseou na jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ), resultando na preclusão desse tema, e não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; assim, as razões do agravo são insuficientes para reformar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno