AREsp 2506980 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque não se verificou contradição no acórdão recorrido, a ação de prestação de contas interrompeu a prescrição conforme jurisprudência consolidada do STJ, as testemunhas corroboraram a tese do apelado tornando ineficaz a contradita, e a questão do enriquecimento sem causa não foi prequestionada para apreciação originária; majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: GILBERTO RODRIGUES AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Sociedade Empresária, Prestação De Contas, Prova Testemunhal, Enriquecimento Sem Causa, Honorários Advocatícios, Contradita
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Parties

GILBERTO RODRIGUES AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 interrupção da prescrição pela propositura de ação de prestação de contas (art. 202, I, CC)
  2. 2 alegada contradição no acórdão (art. 1.022, I, CPC)
  3. 3 manutenção de testemunha suspeita/contradita (art. 447, §3º, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque não se verificou contradição no acórdão recorrido, a ação de prestação de contas interrompeu a prescrição conforme jurisprudência consolidada do STJ, as testemunhas corroboraram a tese do apelado tornando ineficaz a contradita, e a questão do enriquecimento sem causa não foi prequestionada para apreciação originária; majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Majora-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º