REsp 2106546 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre o laudo pericial de 2014 que poderia ser o termo a quo para a contagem da prescrição; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para que sejam sanadas as omissões e seja reexaminada a prescrição...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Recurso Especial Determinação De Retorno À Origem Para Reexame De Embargos De Declaração
Outcome
Provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para reexame dos embargos de declaração e análise da prescrição à luz do laudo pericial de 2014.
Legal Topics
Prescrição, Indenização Securitária, Seguro De Vida Em Grupo, Dano Moral, Ônus Sucumbenciais, Invalidez Permanente, Equiparação a Acidente De Trabalho
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Procedural Posture

Ação De Cobrança De Indenização Securitária / Recurso Especial Determinação De Retorno À Origem Para Reexame De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 início do prazo prescricional para pretensão de seguro por invalidez permanente
  2. 2 prescrição e termo a quo (laudo pericial de 2014 vs. sentença de concessão de aposentadoria)
  3. 3 equiparação de invalidez parcial permanente a acidente de trabalho para fins de cobertura securitária

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre o laudo pericial de 2014 que poderia ser o termo a quo para a contagem da prescrição; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para que sejam sanadas as omissões e seja reexaminada a prescrição considerando o referido laudo pericial.

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para reexame dos embargos de declaração e análise da prescrição à luz do laudo pericial de 2014.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos à origem para que sejam sanadas as omissões apontadas e reexaminados os embargos de declaração, com análise da prescrição levando-se em conta o laudo pericial de 2014.
  • Intimem-se.