REsp 2120935 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do Tema 1.039/STJ e, após, realizem o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, dado o vínculo entre as questões de mérito (prescrição, interesse de agir, cobertura securitária) e o tema repetitivo referido, bem como em razão do entendimento do STF sobre a legitimidade da Caixa quando contratos estão vinculados ao FCVS por apólice pública (ramo 66).

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Ré / Interveniente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.039/stj
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar o julgamento do Tema 1.039/STJ
Legal Topics
Prescrição, Competência Jurisdicional, Intervenção Da Caixa Econômica Federal, FCVS, Apólice Pública (ramo 66), Recursos Repetitivos, Tema 1.039/stj, Sobrestamento
Processual Civil Direito Civil Direito Securitário Direito Constitucional Prescrição Competência Jurisdicional Intervenção Da Caixa Econômica Federal FCVS +4 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré / Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1.039/stj

Legal Issues

  1. 1 fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória contra seguradora em contratos do Sistema Financeiro da Habitação, ativos ou extintos
  2. 2 legitimidade da Caixa Econômica Federal para intervir em ações sobre apólice pública (ramo 66) vinculada ao FCVS
  3. 3 competência da Justiça Federal para processos que possam comprometer recursos do FCVS

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do Tema 1.039/STJ e, após, realizem o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, dado o vínculo entre as questões de mérito (prescrição, interesse de agir, cobertura securitária) e o tema repetitivo referido, bem como em razão do entendimento do STF sobre a legitimidade da Caixa quando contratos estão vinculados ao FCVS por apólice pública (ramo 66).

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar o julgamento do Tema 1.039/STJ

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem