REsp 1588264 - DECISAO

REsp 1588264 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação do tema relativo à prescrição (Tema 1.039), sendo necessário aguardar a fixação da tese pelo STJ; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso repetitivo, sejam adotados os procedimentos...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte.
Legal Topics
Prescrição, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Art. 1.040 E Art. 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Prescrição Recurso Especial Recursos Repetitivos Art. 1.040 E Art. 1.041 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 decretação de ofício da prescrição
  2. 2 afetação do Tema 1.039 e necessidade de aguardar a fixação da tese pelo STJ
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 quanto ao processamento de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação do tema relativo à prescrição (Tema 1.039), sendo necessário aguardar a fixação da tese pelo STJ; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso repetitivo, sejam adotados os procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 (negado seguimento, retratação ou remessa ao STJ conforme o caso).

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.