REsp 2131800 - DECISAO

REsp 2131800 - DECISAO

Admitiu-se o recurso especial, porém, em razão de tramitação de tema repetitivo no STJ (Tema nº 1033) que versa sobre a interrupção do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva pelo ajuizamento de protesto ou execução coletiva, determinou-se o sobrestamento dos recursos na origem e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda, após a publicação do acórdão paradigma, ao juízo de retratação previsto na legislação processual, denegando seguimento ao recurso especial se coincidir com a orientação do Tribunal Superior ou reexaminando-o caso haja divergência.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Recorrido: SINDICATO DOSTRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação E Sobrestamento Até Pronunciamento Sobre O Tema 1033
Outcome
Prejudicado o recurso especial; admissão condicionada à devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação e sobrestamento até o pronunciamento definitivo sobre o Tema 1033
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Correção Monetária, Taxa Referencial, Juros De Mora, Base De Cálculo, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Correção Monetária Taxa Referencial Juros De Mora Base De Cálculo +2 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

SINDICATO DOSTRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação E Sobrestamento Até Pronunciamento Sobre O Tema 1033

Legal Issues

  1. 1 Se o prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva é interrompido pelo ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva (Tema 1033)
  2. 2 Se a base de cálculo dos juros de mora deve excluir o valor do PSS
  3. 3 Aplicabilidade da Taxa Referencial como índice de correção monetária após decisões do STF

Ratio Decidendi

Admitiu-se o recurso especial, porém, em razão de tramitação de tema repetitivo no STJ (Tema nº 1033) que versa sobre a interrupção do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva pelo ajuizamento de protesto ou execução coletiva, determinou-se o sobrestamento dos recursos na origem e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda, após a publicação do acórdão paradigma, ao juízo de retratação previsto na legislação processual, denegando seguimento ao recurso especial se coincidir com a orientação do Tribunal Superior ou reexaminando-o caso haja divergência.

Court Disposition

Prejudicado o recurso especial; admissão condicionada à devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação e sobrestamento até o pronunciamento definitivo sobre o Tema 1033

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com baixa neste Tribunal, para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de retratação após a publicação do acórdão do recurso paradigma
  • Determinar o sobrestamento dos recursos na origem que tratem da mesma questão até o pronunciamento definitivo sobre o Tema 1033