REsp 2131800 - DECISAO

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Admitido o recurso especial, o Tribunal determinou o sobrestamento das matérias repetitivas e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso paradigma (Tema 1033), a Corte a quo proceda ao juízo de retratação ou denegue seguimento consoante coincidência ou divergência com a orientação dos Tribunais Superiores, tornando o recurso especial, por ora, prejudicado.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Sobrestamento; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Após Publicação Do Acórdão Do Recurso Paradigma (tema 1033)
Outcome
recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Juros De Mora, Correção Monetária, Base De Cálculo, PSS, Tema Repetitivo, Sobrestamento, Juízo De Retratação
Processual Civil Processo Coletivo Prescrição Juros De Mora Correção Monetária Base De Cálculo PSS Tema Repetitivo +2 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Sobrestamento; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação Após Publicação Do Acórdão Do Recurso Paradigma (tema 1033)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado (Tema 1033)
  2. 2 Inclusão ou exclusão da contribuição ao PSS na base de cálculo dos juros de mora
  3. 3 Índice de correção monetária aplicável (art. 1º-F da Lei 9.494/1997 vs decisões do STF e STJ)

Ratio Decidendi

Admitido o recurso especial, o Tribunal determinou o sobrestamento das matérias repetitivas e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso paradigma (Tema 1033), a Corte a quo proceda ao juízo de retratação ou denegue seguimento consoante coincidência ou divergência com a orientação dos Tribunais Superiores, tornando o recurso especial, por ora, prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão do recurso paradigma (Tema 1033), a Corte a quo: (a) denegue seguimento ao recurso se coincidir com a orientação dos Tribunais Superiores; ou (b) proceda ao juízo de retratação e reexamine o recurso...
  • Sobrestar na origem os recursos que tratem da mesma questão até o pronunciamento definitivo deste Tribunal sobre o Tema 1033