EREsp 1358431 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração, pelo embargante, de dissídio jurisprudencial na forma regimentais; faltou cotejo analítico e comprovação de similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e os arestos tidos por paradigmas, e a matéria que se pretende...

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Parties
Embargante: Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferidos Liminarmente
Outcome
embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Prescrição, Responsabilidade Civil, Fraude Bancária, Embargos De Divergência, Súmula 278/stj, Súmula 573/stj, Danos Morais, Prequestionamento
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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência exigindo cotejo analítico e similitude fática
  2. 2 início do prazo prescricional: data da lesão vs. data da ciência (teoria da actio nata subjetiva)
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 278 e 573 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração, pelo embargante, de dissídio jurisprudencial na forma regimentais; faltou cotejo analítico e comprovação de similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e os arestos tidos por paradigmas, e a matéria que se pretende discutir não foi objeto de decisão no acórdão embargado, configurando inovação recursal.

Court Disposition

embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.