EAREsp 1391195 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, dado que a embargante não realizou o cotejo analítico entre o acórdão embargado e o paradigma nem demonstrou a similitude fática exigida para caracterizar divergência jurisprudencial.

Parties
Embargante: SUELI APARECIDA SILVA PIRES (SUELI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Admissibilidade Indeferida
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Prescrição, Simulação De Negócio Jurídico, Tempus Regit Actum, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Embargos De Divergência
Processual Civil Direito Civil Prescrição Simulação De Negócio Jurídico Tempus Regit Actum Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Embargos De Divergência

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Parties

SUELI APARECIDA SILVA PIRES (SUELI)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Admissibilidade Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Prazo prescricional aplicável à anulação de negócio jurídico por simulação sob o Código Civil de 1916 (art. 178, §9º, V, b)
  2. 2 Exigência de cotejo analítico e similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial e admissão de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, dado que a embargante não realizou o cotejo analítico entre o acórdão embargado e o paradigma nem demonstrou a similitude fática exigida para caracterizar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente
  • Análise do pedido de tutela provisória prejudicada