REsp 2128579 - DECISAO

REsp 2128579 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de origem examinou de forma suficientemente fundamentada as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC; por isso, conhecido parcialmente o recurso especial, negou-lhe...

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Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUTO; Recorrido: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Inexistência De Débito / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prescrição, Contratos De Mútuo, Descontos Em Folha De Pagamento, Responsabilidade Solidária, Boa Fé Objetiva, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
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Parties

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SOUTO

Recorrente

BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Débito / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC (omissão/obscuridade/contradição)
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem quanto à responsabilidade solidária prevista no termo de convênio e efeito interruptivo da prescrição
  3. 3 Se houve causa interruptiva da prescrição em ação do credor contra a fonte pagadora

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de origem examinou de forma suficientemente fundamentada as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a configurar violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC; por isso, conhecido parcialmente o recurso especial, negou-lhe provimento, aplicando a Súmula 568/STJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar honorários advocatícios de R$ 1.500,00 para R$ 3.000,00