REsp 2131656 - DECISAO

REsp 2131656 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com suspensão até o julgamento dos recursos representativos, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Juízo De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até julgamento dos recursos representativos
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Protesto, Execução Coletiva, Recursos Repetitivos, Afectação De Tema
Direito Processual Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Protesto Execução Coletiva Recursos Repetitivos Afectação De Tema

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com suspensão até o julgamento dos recursos representativos, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até julgamento dos recursos representativos

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
  • Determino a baixa nesta Corte Superior.