AREsp 2411260 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a aplicação do prazo prescricional anual às pretensões do autor contra a seguradora, tendo fixado como termo inicial a data da ciência da recusa (05/09/2017) e verificado que a ação ajuizada em...

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Parties
Agravante/recorrente: EDUARDO CARVALHO COSSO; Recorrida: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial, Omissão De Fundamentação, Reconhecimento De Ofício Da Prescrição
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro De Vida Prescrição Termo Inicial Omissão De Fundamentação Reconhecimento De Ofício Da Prescrição

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Parties

EDUARDO CARVALHO COSSO

Agravante/recorrente

Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do prazo prescricional anual às pretensões do segurado contra a seguradora
  2. 2 Determinação do termo inicial da prescrição (data da ciência da recusa)
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a aplicação do prazo prescricional anual às pretensões do autor contra a seguradora, tendo fixado como termo inicial a data da ciência da recusa (05/09/2017) e verificado que a ação ajuizada em 06/09/2018 extrapolou o prazo legal; além disso, a prescrição, matéria de ordem pública, pôde ser reconhecida de ofício observando-se o contraditório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa (art. 85, § 11, CPC/2015).
  • Publique-se; advertência sobre aplicação de multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.