AREsp 2536149 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu que a autora foi diligente na tentativa de localização dos réus, de modo que a interrupção da prescrição retroage à data do ajuizamento; a tese defensiva da recorrente demandaria reexame de prova, o que é vedado em...

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Parties
Recorrente: PEDRO IVO KNEIP RESENDE E OUTRO; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Citação, Interrupção Da Prescrição, Desídia, Honorários Sucumbenciais, Súmulas E Jurisprudência
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Citação Interrupção Da Prescrição Desídia Honorários Sucumbenciais Súmulas E Jurisprudência

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Parties

PEDRO IVO KNEIP RESENDE E OUTRO

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a demora na citação por dificuldade de localização dos réus afasta o efeito interruptivo da prescrição por desídia da parte autora
  2. 2 aplicabilidade do art. 240 do CPC quanto à retroação da interrupção à data do ajuizamento
  3. 3 limitações ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu que a autora foi diligente na tentativa de localização dos réus, de modo que a interrupção da prescrição retroage à data do ajuizamento; a tese defensiva da recorrente demandaria reexame de prova, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, impedindo o provimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.