AREsp 2517081 - DECISAO
O recurso especial foi declarado prejudicado porque a matéria que se pretendia discutir (prescrição da ação de reintegração de posse) se tornou irrelevante após o julgamento de mérito do processo de origem, que foi julgado improcedente com trânsito em julgado em 10/4/2024, não restando demonstração de violação dos arts. 1.022 do CPC/2015 nem do art. 205 do Código Civil.
- Parties
- Agravante: COMMEX CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Prejudicado
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Prescrição, Reintegração De Posse, Admissão De Recurso Especial, Omissão, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Parties
COMMEX CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado
Legal Issues
- 1 omissão do Tribunal de origem quanto aos temas dos embargos de declaração
- 2 possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 3 incidência do art. 205 do Código Civil
Ratio Decidendi
O recurso especial foi declarado prejudicado porque a matéria que se pretendia discutir (prescrição da ação de reintegração de posse) se tornou irrelevante após o julgamento de mérito do processo de origem, que foi julgado improcedente com trânsito em julgado em 10/4/2024, não restando demonstração de violação dos arts. 1.022 do CPC/2015 nem do art. 205 do Código Civil.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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