REsp 2138853 - DECISAO

REsp 2138853 - DECISAO

O acórdão do tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ: não ocorre prescrição entre a data do falecimento do autor e a habilitação dos seus sucessores por força da suspensão do processo prevista no CPC; são preservados, por princípio da instrumentalidade das formas e economia processual, os atos praticados que produzem o mesmo resultado que nova execução; não há omissão relevante que justifique reforma; assim, negou‑se provimento ao recurso especial da União.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (julgamento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Sucessores, Substituição Processual, Legitimidade Para Substituição, Justiça Gratuita, Instrumentalidade Das Formas
Processual Civil Administrativo Prescrição Habilitação De Sucessores Substituição Processual Legitimidade Para Substituição Justiça Gratuita Instrumentalidade Das Formas

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição entre a data do óbito do autor e a habilitação dos sucessores
  2. 2 validade dos atos processuais praticados após o falecimento do autor
  3. 3 omissão apontada sob o art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ: não ocorre prescrição entre a data do falecimento do autor e a habilitação dos seus sucessores por força da suspensão do processo prevista no CPC; são preservados, por princípio da instrumentalidade das formas e economia processual, os atos praticados que produzem o mesmo resultado que nova execução; não há omissão relevante que justifique reforma; assim, negou‑se provimento ao recurso especial da União.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique‑se.