REsp 2041643 - DECISAO

REsp 2041643 - DECISAO

Como a questão está afetada à Corte Especial como recurso representativo da controvérsia (Tema 1.254/STJ), impõe-se o sobrestamento dos processos com matéria idêntica e a devolução dos autos ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 e, após publicação do acórdão, dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Em Razão De Afetação (recursos Repetitivos)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte Superior; processo sobrestado em razão de afetação a recurso representativo de controvérsia.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Sobrestamento
Processo Civil Direito Das Sucessões Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Afetação De Tema Sobrestamento

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Em Razão De Afetação (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Como a questão está afetada à Corte Especial como recurso representativo da controvérsia (Tema 1.254/STJ), impõe-se o sobrestamento dos processos com matéria idêntica e a devolução dos autos ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 e, após publicação do acórdão, dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte Superior; processo sobrestado em razão de afetação a recurso representativo de controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC/2015.