REsp 2102522 - DECISAO

REsp 2102522 - DECISAO

Por se tratar de questão afeta à Corte Especial no regime de recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ), o processo deve ser sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Afetado E Sobrestado (tema 1.254/stj)
Outcome
Admitido recurso especial como representativo da controvérsia; processo sobrestado e autos devolvidos ao tribunal de origem para as providências previstas no CPC/2015.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Afetação
Direito Processual Civil Direito Civil (sucessões) Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Afetação

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado E Sobrestado (tema 1.254/stj)

Legal Issues

  1. 1 definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afeta à Corte Especial no regime de recursos repetitivos (Tema 1.254/STJ), o processo deve ser sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Court Disposition

Admitido recurso especial como representativo da controvérsia; processo sobrestado e autos devolvidos ao tribunal de origem para as providências previstas no CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior