REsp 2130855 - DECISAO

REsp 2130855 - DECISAO

Por haver afetação do tema à Corte Especial e pendência de julgamento dos recursos representativos (Tema 1.254/STJ), e nos termos do art. 34, XXIV c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, onde permanecerão suspensos até o fim do julgamento qualificado,...

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Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1.254/stj); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ; processo suspenso até julgamento dos recursos representativos (Tema 1.254/STJ).
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Recursos Repetitivos, Afetação, Devolução Dos Autos
Direito Processual Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Recursos Repetitivos Afetação Devolução Dos Autos

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1.254/stj); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Por haver afetação do tema à Corte Especial e pendência de julgamento dos recursos representativos (Tema 1.254/STJ), e nos termos do art. 34, XXIV c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, onde permanecerão suspensos até o fim do julgamento qualificado, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 e 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ; processo suspenso até julgamento dos recursos representativos (Tema 1.254/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte Superior