REsp 2139199 - DECISAO

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O recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento e realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, até a publicação do acórdão nos recursos representativos da controvérsia, em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 543-B e 543-C e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Alvaro Mondaini Neto e outros; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Recursos, Juízo De Conformação
Processo Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Sobrestamento De Recursos Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

Alvaro Mondaini Neto e outros

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores no curso da ação
  2. 2 sobrestamento e devolução dos autos em razão de recurso especial representativo da controvérsia
  3. 3 admissibilidade de agravo regimental contra decisão de devolução dos autos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento e realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, até a publicação do acórdão nos recursos representativos da controvérsia, em observância ao princípio da economia processual e às disposições dos arts. 543-B e 543-C e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o tema recursal, na sistemática dos recursos repetitivos.
  • Publique-se.