REsp 2101728 - DECISAO

REsp 2101728 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, por inadequação das razões recursais (dissociação das razões do acórdão recorrido, com aplicação reflexa da Súmula 284/STF), e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão, contradição ou...

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Parties
Recorrente: DISTRITO FEDERAL; Recorrido: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal; Parte: Fundação Educacional do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Não Conhecido (art. 255, §4º, I, Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso especial (art. 255, §4º, I, do RISTJ)
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Suspensão Do Processo, Recursos Repetitivos, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Suspensão Do Processo Recursos Repetitivos Embargos De Declaração

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal

Recorrido

Fundação Educacional do Distrito Federal

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Não Conhecido (art. 255, §4º, I, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, III e IV e 1.022, parágrafo único, II do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.169/STJ ao caso concreto
  3. 3 Se o requerimento de liquidação/instauração da fase de cumprimento coletiva interrompeu o prazo prescricional da execução individual

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, por inadequação das razões recursais (dissociação das razões do acórdão recorrido, com aplicação reflexa da Súmula 284/STF), e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar conhecimento; assim, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial (art. 255, §4º, I, do RISTJ)

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se