AREsp 2071930 - DECISAO

AREsp 2071930 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou os argumentos de forma suficiente: aplicou o prazo prescricional decenal às demandas contratuais, concluiu que a reprodução do laudo anterior não implica automaticamente nulidade quando a nulidade anterior se deu por vício procedimental, considerou...

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Parties
Recorrente: VALE S/A; Recorrido: José Clésio; Recorrido: José Orlando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Agravo Não Provido
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Prescrição, Nulidade De Laudo Pericial, Legitimidade Para Figurar No Polo Ativo, Súmula 7 Do STJ, Agravo Nos Próprios Autos
Processual Civil Direito Civil Prescrição Nulidade De Laudo Pericial Legitimidade Para Figurar No Polo Ativo Súmula 7 Do STJ Agravo Nos Próprios Autos

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Parties

VALE S/A

Recorrente

José Clésio

Recorrido

José Orlando

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 qual é o prazo prescricional aplicável (decenal vs. trienal)
  2. 2 nulidade do segundo laudo pericial por reprodução e ausência de exame técnico independente
  3. 3 cabimento de agravo de instrumento contra decisão que reconhece legitimidade ativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou os argumentos de forma suficiente: aplicou o prazo prescricional decenal às demandas contratuais, concluiu que a reprodução do laudo anterior não implica automaticamente nulidade quando a nulidade anterior se deu por vício procedimental, considerou incabível o agravo de instrumento contra decisão que reconheceu legitimidade das partes na ausência de urgência, e determinou que o reexame de questões fático-probatórias estaria vedado pela Súmula n. 7 do STJ; havia jurisprudência dominante aplicável (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.