REsp 2136737 - DECISAO

REsp 2136737 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao Tema 1.033 dos recursos repetitivos do STJ, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face da tese que venha a ser fixada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos À Origem (sobrestamento Aguardando Tema 1.033)
Outcome
Recurso Especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação em face do Tema 1.033 do STJ
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema Repetitivo
Processo Civil Direito Previdenciário Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Afetação De Tema Repetitivo

Case Brief

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Autos Devolvidos À Origem (sobrestamento Aguardando Tema 1.033)

Legal Issues

  1. 1 suspensão do prazo prescricional por ordem judicial para tratativas de acordo
  2. 2 contagem do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva
  3. 3 afetação de recurso repetitivo (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao Tema 1.033 dos recursos repetitivos do STJ, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face da tese que venha a ser fixada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação em face do Tema 1.033 do STJ

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido pelo STJ no Tema 1.033