REsp 2140622 - DECISAO

REsp 2140622 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia, distinguindo a aplicação da modulação do Tema 880/STJ em razão de peculiaridades fáticas (suspensão por tentativas de acordo e contribuição do executado para a demora), não constatou-se omissão relevante exigindo esclarecimento, houve ausência de prequestionamento quanto a outros dispositivos invocados e seria vedado, na via especial, reexaminar matéria fático-probatória em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: APP Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Prequestionamento, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Prescrição Cumprimento De Sentença Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Prequestionamento Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

APP Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da modulação dos efeitos do Tema 880/STJ
  2. 2 verificação de prescrição da pretensão executória
  3. 3 omissão/omissividade do acórdão quanto à modulação e à apresentação de fichas financeiras (art. 489, §1º e art.1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia, distinguindo a aplicação da modulação do Tema 880/STJ em razão de peculiaridades fáticas (suspensão por tentativas de acordo e contribuição do executado para a demora), não constatou-se omissão relevante exigindo esclarecimento, houve ausência de prequestionamento quanto a outros dispositivos invocados e seria vedado, na via especial, reexaminar matéria fático-probatória em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.