REsp 2021186 - DECISAO

REsp 2021186 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância do procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, de modo que eventual reenvio do recurso especial ao STJ só ocorrerá após as providências previstas no juízo de conformação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Procedimento De Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo (tema 1.033/stj)
Processo Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Procedimento De Recursos Repetitivos Tema Repetitivo (tema 1.033/stj)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado Ao Procedimento Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância do procedimento dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, de modo que eventual reenvio do recurso especial ao STJ só ocorrerá após as providências previstas no juízo de conformação.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Intimem-se.