REsp 2069108 - DECISAO

REsp 2069108 - DECISAO

Como o Tribunal de origem, em caráter definitivo, realizou o juízo de adequação do caso concreto aos precedentes dos recursos especiais repetitivos, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, fica prejudicada a análise do recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Redirecionamento, Agravo De Instrumento, Recursos Especiais Repetitivos, Juízo De Adequação, Súmula 7/stj, Nulidade Da CDA
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Prescrição Redirecionamento Agravo De Instrumento Recursos Especiais Repetitivos Juízo De Adequação +2 more

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Marco inicial da prescrição em casos de redirecionamento contra sócio
  2. 2 Prejudicialidade de recurso especial quando o Tribunal de origem já proferiu juízo de adequação a precedentes repetitivos

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem, em caráter definitivo, realizou o juízo de adequação do caso concreto aos precedentes dos recursos especiais repetitivos, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, fica prejudicada a análise do recurso especial, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso especial

Orders

  • Recurso especial julgado prejudicado.
  • Intimem-se