REsp 2139620 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, proceder ao juízo de conformação ou à manutenção do acórdão local, permanecendo sobrestados até a publicação do acórdão relativo aos recursos representativos da controvérsia, em observância ao princípio da economia processual e ao procedimento dos recursos repetitivos.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Suspensão/devolução De Autos
Processo Civil Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Suspensão/devolução De Autos

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, proceder ao juízo de conformação ou à manutenção do acórdão local, permanecendo sobrestados até a publicação do acórdão relativo aos recursos representativos da controvérsia, em observância ao princípio da economia processual e ao procedimento dos recursos repetitivos.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o tema recursal, na sistemática dos recursos repetitivos.
  • Publique-se.