AREsp 1113601 - DECISAO

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Determinaram o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso fique aguardando o julgamento do Tema 1039/STJ, nos termos do art. 256-L do RISTJ, com adoção posterior das providências previstas no art. 1040 do CPC/2015.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Especial Sobrestado Para Aguardar Julgamento Do Tema 1039/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado para aguardar julgamento do Tema 1039/STJ.
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Pretensão Indenizatória, Seguro Habitacional, Vícios Construtivos, Recursos Repetitivos, Tema 1039/stj
Administrativo Seguros Processo Civil Prescrição Termo Inicial Da Pretensão Indenizatória Seguro Habitacional Vícios Construtivos Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Especial Sobrestado Para Aguardar Julgamento Do Tema 1039/stj

Legal Issues

  1. 1 termo inicial do prazo prescricional da pretensão indenizatória contra seguradora em contratos do Sistema Financeiro de Habitação
  2. 2 prescrição
  3. 3 necessidade de comunicação/aviso de sinistro

Ratio Decidendi

Determinaram o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso fique aguardando o julgamento do Tema 1039/STJ, nos termos do art. 256-L do RISTJ, com adoção posterior das providências previstas no art. 1040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado para aguardar julgamento do Tema 1039/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial fique sobrestado aguardando o julgamento do Tema nº 1039/STJ.
  • Após o julgamento do Tema 1039/STJ, adotem-se as providências previstas no art. 1040 do CPC/2015.