REsp 2114052 - DECISAO

REsp 2114052 - DECISAO

Como a matéria discutida nos recursos especiais está afeta ao julgamento dos REsp n. 1.801.615/SP e 1.774.204/RS (Tema n. 1.033/STJ), impõe-se prestigiar o mecanismo processual de juízo de retratação previsto na Lei 11.672/2008 e nos dispositivos processuais citados; assim, os recursos especiais foram considerados prejudicados e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda conforme a orientação do recurso representativo da controvérsia (denegando seguimento se coincidir ou realizando juízo de retratação se divergir).

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recursos especiais prejudicados e autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de retratação ou denegação do recurso, conforme a orientação do recurso representativo da controvérsia; recurso do Sindicato não conhecido; recurso da UFPE parcialmente conhecido e não provido na parte conhecida.
Legal Topics
Prescrição, Execução De Título Coletivo, Compensação De Reajuste, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Recursos Repetitivos E Juízo De Retratação
Processual Civil Constitucional Prescrição Execução De Título Coletivo Compensação De Reajuste Coisa Julgada Honorários Advocatícios Recursos Repetitivos E Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória
  2. 2 descabimento ou não da compensação do reajuste de 28,86% com reposicionamentos decorrentes das Leis 8.622/93 e 8.627/93
  3. 3 aplicação da Portaria MARE n. 2.179/98 para fins de absorção do índice de 28,86%

Ratio Decidendi

Como a matéria discutida nos recursos especiais está afeta ao julgamento dos REsp n. 1.801.615/SP e 1.774.204/RS (Tema n. 1.033/STJ), impõe-se prestigiar o mecanismo processual de juízo de retratação previsto na Lei 11.672/2008 e nos dispositivos processuais citados; assim, os recursos especiais foram considerados prejudicados e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda conforme a orientação do recurso representativo da controvérsia (denegando seguimento se coincidir ou realizando juízo de retratação se divergir).

Court Disposition

Recursos especiais prejudicados e autos devolvidos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de retratação ou denegação do recurso, conforme a orientação do recurso representativo da controvérsia; recurso do Sindicato não conhecido; recurso da UFPE parcialmente conhecido e não provido na parte conhecida.

Orders

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