AREsp 2579939 - DECISAO

AREsp 2579939 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem foi mantido porque se comprovou a interrupção da prescrição pelo anterior ajuizamento da ação de prestação de contas com citação válida, entendimento consolidado neste Tribunal (AgInt no AREsp 1.727.721/PR), e não houve omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC;...

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Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Ação De Prestação De Contas, Recurso Especial, Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Ação De Prestação De Contas Recurso Especial Ofensa Aos Arts. 489 E 1.022 Do CPC Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de omissão e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 se o ajuizamento anterior de ação de prestação de contas interrompe a prescrição para ação revisional de contrato
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ em caso de entendimento dominante do Tribunal

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem foi mantido porque se comprovou a interrupção da prescrição pelo anterior ajuizamento da ação de prestação de contas com citação válida, entendimento consolidado neste Tribunal (AgInt no AREsp 1.727.721/PR), e não houve omissão ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; aplicou-se, assim, a Súmula 568/STJ, cabendo ao relator negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.