REsp 2131985 - DECISAO

REsp 2131985 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação do Tema n. 1.254/STJ, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento repetitivo e, após a fixação da tese pelo STJ, seja efetuado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS; Sucessora Habilitada: IOLANDA ARAUJO ABEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Afetação Ao Tema N. 1.254/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Recurso prejudicado por afetação ao Tema n. 1.254/STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Sucessores, Cumprimento De Sentença, Afetação De Tema/repetitivos
Processual Civil Direito Civil Prescrição Habilitação De Sucessores Cumprimento De Sentença Afetação De Tema/repetitivos

Case Brief

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

Recorrente

IOLANDA ARAUJO ABEL

Sucessora Habilitada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Afetação Ao Tema N. 1.254/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição entre a data do óbito do autor e a data de habilitação dos herdeiros
  2. 2 Efeito da afetação do Tema n. 1.254/STJ sobre recursos especiais idênticos
  3. 3 Suspensão do processo e do prazo prescricional em razão do óbito da parte

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da afetação do Tema n. 1.254/STJ, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento repetitivo e, após a fixação da tese pelo STJ, seja efetuado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado por afetação ao Tema n. 1.254/STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, no qual deverá ser realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local diante do que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça no tema dos recursos repetitivos.