REsp 2109562 - DECISAO

REsp 2109562 - DECISAO

Por estar a matéria afetada à Segunda Seção do STJ nos Recursos Especiais 1.801.615/SP e 1.774.204/RS (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com suspensão até o julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Parties
Recorrente: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado (tema 1.033/stj) E Determinada Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até julgamento dos recursos representativos (Tema 1.033/STJ).
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Afetação De Recurso, Recursos Repetitivos (tema 1.033/stj)
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Afetação De Recurso Recursos Repetitivos (tema 1.033/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado (tema 1.033/stj) E Determinada Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada à Segunda Seção do STJ nos Recursos Especiais 1.801.615/SP e 1.774.204/RS (Tema 1.033/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, com suspensão até o julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até julgamento dos recursos representativos (Tema 1.033/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos, o Tribunal de origem procederá nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.