AREsp 2529885 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem em não apreciar detidamente as questões suscitadas nos embargos de declaração (notadamente as coberturas previstas na apólice), reconheceu-se violação do art. 1022 do CPC/15, sendo provido o recurso especial para cassar o acórdão recorrido e devolver os autos ao Tribunal de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido parcialmente para cassar o acórdão recorrido e determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Prescrição, Dano Moral, Indenização Securitária, Omissão Judicial, Recurso Especial, Embargos De Declaração
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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto às coberturas contratadas na apólice (morte acidental, invalidez e diagnóstico de câncer)
  2. 2 violação do art. 1022 do CPC/15 por apreciação aquém da matéria devolvida
  3. 3 alegada prescrição do direito de ação e sua adequação ao prazo aplicável

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em não apreciar detidamente as questões suscitadas nos embargos de declaração (notadamente as coberturas previstas na apólice), reconheceu-se violação do art. 1022 do CPC/15, sendo provido o recurso especial para cassar o acórdão recorrido e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com apreciação de todos os pontos suscitados.

Court Disposition

recurso especial provido parcialmente para cassar o acórdão recorrido e determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, apreciando detidamente todos os pontos suscitados pelo embargante