REsp 2066005 - DECISAO

REsp 2066005 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não impugnaram especificamente fundamentos essenciais do acórdão de origem nem apontaram violação do art. 1.022 do CPC, o que inviabiliza a análise por esta Corte; ademais, o Tribunal de origem qualificou a demanda como ação de apuração de haveres sujeita ao prazo prescricional decenal, fundamento que não foi impugnado especificamente pelos recorrentes, e aplicou precedentes sobre a matéria.

Parties
Recorrente: CARLOS FERNANDO MARCHI; Recorrente: CLAIDES LAZARETTI MASUTTI; Recorrente: VALDIR MASUTTI; Recorrente: ODILA APARECIDA WAITTZ SIMARELLI; Recorrente: CARLOS SIMARELLI; Recorrente: CARLOS ROBERTO MARTIMBIANCO; Recorrente: HIDRELETRICA COMODORO LTDA; Recorrente: CARLOS SIMARELLI JUNIOR; Recorrente: RENAN SIMARELLI; Recorrente: CARLA CRISTINA WAITZ SIMARELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição, Apuração De Haveres, Exclusão De Sócio, Inépcia Da Inicial, Ilegitimidade Passiva, Tutela Provisória, Perícia Contábil, Honorários Sucumbenciais, Litigância De Má Fé
Direito Civil Direito Processual Civil Prescrição Apuração De Haveres Exclusão De Sócio Inépcia Da Inicial Ilegitimidade Passiva Tutela Provisória +3 more

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Parties

CARLOS FERNANDO MARCHI

Recorrente

CLAIDES LAZARETTI MASUTTI

Recorrente

VALDIR MASUTTI

Recorrente

ODILA APARECIDA WAITTZ SIMARELLI

Recorrente

CARLOS SIMARELLI

Recorrente

CARLOS ROBERTO MARTIMBIANCO

Recorrente

HIDRELETRICA COMODORO LTDA

Recorrente

CARLOS SIMARELLI JUNIOR

Recorrente

RENAN SIMARELLI

Recorrente

CARLA CRISTINA WAITZ SIMARELLI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prazo prescricional aplicável à ação de apuração de haveres
  2. 2 caráter da pretensão (reparação de ilícitos/enriquecimento sem causa versus apuração de haveres)
  3. 3 possibilidade de impugnação de balancete/ balanço especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não impugnaram especificamente fundamentos essenciais do acórdão de origem nem apontaram violação do art. 1.022 do CPC, o que inviabiliza a análise por esta Corte; ademais, o Tribunal de origem qualificou a demanda como ação de apuração de haveres sujeita ao prazo prescricional decenal, fundamento que não foi impugnado especificamente pelos recorrentes, e aplicou precedentes sobre a matéria.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.