REsp 2133699 - DECISAO

REsp 2133699 - DECISAO

O recurso especial foi prejudicado por estar a matéria afetada ao Tema n. 1.254/STJ (recursos repetitivos), devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecerem suspensos até a fixação da tese por este Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, procedendo-se posteriormente ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.254/stj
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Sucessores, Suspensão Do Prazo Por Falecimento, Atos Processuais Praticados Pelo Mandatário Após O Falecimento, Expedição De Novo Requisitório, Precatório/rpv, Recursos Repetitivos (tema 1.254/stj)
Processo Civil Direito Civil Prescrição Habilitação De Sucessores Suspensão Do Prazo Por Falecimento Atos Processuais Praticados Pelo Mandatário Após O Falecimento Expedição De Novo Requisitório Precatório/rpv +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.254/stj

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores no curso da ação
  2. 2 Validade dos atos processuais praticados pelo mandatário após o falecimento do constituinte
  3. 3 Possibilidade de expedição de novo requisitório (precatório/RPV) após cancelamento e depósito

Ratio Decidendi

O recurso especial foi prejudicado por estar a matéria afetada ao Tema n. 1.254/STJ (recursos repetitivos), devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecerem suspensos até a fixação da tese por este Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ, procedendo-se posteriormente ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do Tema n. 1.254/STJ