EREsp 2059364 - DECISAO

EREsp 2059364 - DECISAO

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência em relação aos paradigmas da Segunda e Quinta Turmas porque a Quinta Turma não tem competência para a matéria discutida (aplicando-se a Súmula 158/STJ) e não foi demonstrada divergência atual mediante cotejo analítico com o aresto da Segunda Turma; assim, não restou comprovada a divergência jurisprudencial exigida para conhecimento dos embargos de divergência, sendo aplicáveis também os impedimentos decorrentes da Súmula 315/STJ e das exigências de similitude fático-processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Indeferimento
Outcome
Indefiro liminarmente os Embargos de Divergência em relação aos paradigmas da Segunda e Quinta Turmas.
Legal Topics
Prescrição, Preclusão, Termo Inicial Da Prescrição, Revisão De Contrato Bancário, Embargos De Divergência, Competência Dos Órgãos Fracionários, Cotejo Analítico, Súmula 158/stj, Súmula 315/stj
Processual Civil Direito Bancário Prescrição Preclusão Termo Inicial Da Prescrição Revisão De Contrato Bancário Embargos De Divergência Competência Dos Órgãos Fracionários +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise da prescrição suscitada em contrarrazões
  2. 2 definição do termo inicial da prescrição em casos de renovação sucessiva de contratos bancários
  3. 3 competência das Turmas do STJ para serem paradigmas em embargos de divergência

Ratio Decidendi

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência em relação aos paradigmas da Segunda e Quinta Turmas porque a Quinta Turma não tem competência para a matéria discutida (aplicando-se a Súmula 158/STJ) e não foi demonstrada divergência atual mediante cotejo analítico com o aresto da Segunda Turma; assim, não restou comprovada a divergência jurisprudencial exigida para conhecimento dos embargos de divergência, sendo aplicáveis também os impedimentos decorrentes da Súmula 315/STJ e das exigências de similitude fático-processual.

Court Disposition

Indefiro liminarmente os Embargos de Divergência em relação aos paradigmas da Segunda e Quinta Turmas.

Orders

  • Indefiro liminarmente os Embargos de Divergência em relação aos paradigmas da Segunda e Quinta Turmas.
  • Publique-se.