REsp 2152043 - DECISAO

Parties: Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Exequente: Sindicato
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics: Prescrição, Cumprimento De Sentença, Execução Coletiva, Prescrição Intercorrente, Prequestionamento E Omissão/contradição

Processual Civil Direito Civil Previdenciário Execução Prescrição Cumprimento De Sentença Execução Coletiva Prescrição Intercorrente +1 more

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Sindicato

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 prescrição da pretensão executória quinquenal
2 interrupção da prescrição pela propositura de execução coletiva
3 necessidade de inércia do credor para configuração da prescrição