REsp 2121725 - DECISAO

REsp 2121725 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial que versa sobre questão idêntica à afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.26 4/STJ), e nos termos dos arts. 256 ao 256-X do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que nele permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, por razões de economia processual e observância da sistemática dos recursos representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Por Afetação Ao Tema N. 1.26 4/stj
Outcome
Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prescrição, Inscrição Em Cadastros De Consumidores, Exigibilidade De Dívida Prescrita, Recursos Especiais, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Prescrição Inscrição Em Cadastros De Consumidores Exigibilidade De Dívida Prescrita Recursos Especiais Afetação De Tema

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Por Afetação Ao Tema N. 1.26 4/stj

Legal Issues

  1. 1 Se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos
  2. 2 Legalidade da inscrição do nome em plataforma "Serasa Limpa Nome" com base em dívida prescrita

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial que versa sobre questão idêntica à afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.26 4/STJ), e nos termos dos arts. 256 ao 256-X do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que nele permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, por razões de economia processual e observância da sistemática dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem e baixa no Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
  • Manutenção dos autos suspensos no Tribunal de origem até pronunciamento definitivo do STJ