REsp 2145059 - DECISAO

REsp 2145059 - DECISAO

Entendimento de que o recurso especial está afetado ao Tema n. 1.264/STJ; por força da sistemática dos recursos repetitivos e das normas internas do STJ (arts. 256 ao 256-X do RISTJ e arts. 1.036-1.037 do CPC), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que nele permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema representativo da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre O Tema N. 1.264/stj
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o Tema n. 1.264/STJ
Legal Topics
Prescrição, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Cobrança Extrajudicial, Recursos Repetitivos, Tema 1.264/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Prescrição Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes Cobrança Extrajudicial Recursos Repetitivos Tema 1.264/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Do STJ Sobre O Tema N. 1.264/stj

Legal Issues

  1. 1 se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos

Ratio Decidendi

Entendimento de que o recurso especial está afetado ao Tema n. 1.264/STJ; por força da sistemática dos recursos repetitivos e das normas internas do STJ (arts. 256 ao 256-X do RISTJ e arts. 1.036-1.037 do CPC), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que nele permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema representativo da controvérsia.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o Tema n. 1.264/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
  • Publique-se e intimem-se.