REsp 2135352 - DECISAO

REsp 2135352 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica à objeto de recursos especiais representativos da controvérsia e em observância ao princípio da economia processual e ao art. 543-C do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: INSS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos.
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação, Suspensão/sobrestamento De Recursos
Processo Civil Direito Previdenciário Prescrição Habilitação De Herdeiros Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação Suspensão/sobrestamento De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem diante de recurso especial representativo da controvérsia
  3. 3 competência do relator para determinar sobrestamento por razões de economia processual

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica à objeto de recursos especiais representativos da controvérsia e em observância ao princípio da economia processual e ao art. 543-C do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Que seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.