REsp 1943737 - DECISAO

REsp 1943737 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.264) e visando economia processual e a sistemática dos recursos representativos da controvérsia, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Autor: recorrente; Réu: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Prescrição, Cobrança Extrajudicial De Dívida Prescrita, Negativação, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Sucumbência, Duplo Efeito Do Recurso
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Parties

recorrente

Autor

recorrido

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos
  2. 2 cerceamento de defesa em julgamento antecipado
  3. 3 prescrição quinquenal e efeitos da prescrição

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à Segunda Seção (Tema n. 1.264) e visando economia processual e a sistemática dos recursos representativos da controvérsia, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, individuais ou coletivos, no território nacional, na forma do art. 1.037, II, do CPC